Intitulado “Várzea Nova Legal” o programa tem o objetivo de regularizar os imóveis de todo o município

A prefeitura de Várzea Nova, promoverá nesta quinta-feira, dia 19 de maio, uma Audiência Pública para a apresentação do Programa de Regularização Fundiária do município.

O programa intitulado como “Várzea Nova Legal” consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os imóveis urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O programa é destinado á toda população várzea-novense, especialmente às famílias de baixa renda as quais terão isenção total de todos os custos decorrentes da regularização, além da isenção de custas e emolumentos cartorários, indenizações ou compensações. 

 

"Ter a casa própria e ainda de papel passado é uma das maiores conquistas que alguém pode almejar em sua vida. Com esse programa iremos proporcionar isto as famílias várzea-novenses, garantindo mais qualidade de vida e liberdade para os beneficiários. Com o título nas mãos o proprietário poderá ter acesso a diversos benefícios como a valorização do seu imóvel e a financiamentos", comentou o prefeito municipal.  

O evento ocorrerá a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Assessoria Geral de Comunicação

Prefeitura Municipal de Várzea Nova